A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), em colaboração com a Vigilância Sanitária municipal, iniciou nesta quinta-feira (02) uma operação de fiscalização em farmácias, supermercados e estabelecimentos que vendem produtos hospitalares. O foco é verificar o cumprimento da resolução normativa 766/2022 da Anvisa.
O objetivo principal é retirar das prateleiras e descartar o álcool líquido etílico 70%, cuja venda está proibida de acordo com essa norma. Devido à sua alta inflamabilidade, este produto representa um risco para a integridade física das pessoas, podendo causar queimaduras graves. Vale ressaltar que a comercialização de álcool líquido 70% foi proibida desde 2002, mas foi flexibilizada em grande parte devido à pandemia.
O superintendente do Procon, Maurício Carvalho, alerta que a venda desse produto representa um perigo para a população. “Qualquer estabelecimento comercial flagrado vendendo ou comercializando esses produtos será alvo de recolhimento imediato. A vigilância sanitária se encarregará do descarte adequado, enquanto emitiremos um auto de constatação para que a empresa seja responsabilizada pela desobediência”, salienta.
Maurício acrescenta que “além da resolução da Anvisa, os artigos 4 e 6 do Código de Defesa do Consumidor também abordam a questão da segurança e saúde dos consumidores, motivo pelo qual o Procon está conduzindo essa fiscalização”, pontua. As vistorias continuam também nesta sexta-feira (03).
