Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.

Outras duas mudanças:

  1. chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
  2. chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova (entenda os detalhes abaixo).

Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, avalia a instituição.

  • ➡️Na prática, o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças, muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.

Com isso, as instituições financeiras deverão excluir CPFs com situação cadastral:

  • suspensa
  • cancelada
  • titular falecido;
  • nula.

🔎A suspensão do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

E, também, CNPJs com situação cadastral:

  • suspensa;
  • inapta;
  • baixada;
  • nula.

🔎O CNPJ é suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos), inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de dois anos.

🔎Nos casos em que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa apresenta algum erro operacional (casos pontuais).

⚠ É importante salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.

“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.

Verificação pelos bancos

A verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.

Para garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta, “podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”.

Além disso, o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.

Chaves aleatórias

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

  1. pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
  2. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

Chaves tipo e-mail

Segundo o BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.

“Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou.

Devolução em dispositivos não cadastrados

Por fim, o Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

Segundo a instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não cadastrados.

A Polícia Civil divulgou os nomes e idades de 11 dos 12 suspeitos de integrar uma facção criminosa, mortos na operação da Polícia Militar realizada no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador, na terça-feira (4), último dia de Carnaval na capital baiana.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), os suspeitos são jovens com idades entre 17 e 27 anos. Até a manhã desta quinta-feira (6), os corpos de cinco deles foram liberados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e aguardam as famílias buscarem para fazer velórios e sepultamentos.

De acordo com o comandante da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, as forças de segurança foram acionadas após uma facção tentar assumir o controle do tráfico de drogas na região, aterrorizando os moradores. Desde a noite de segunda (3), moradores da localidade Teotônio Vilela, que fica no bairro, denunciaram tiroteios entre grupos rivais. A Polícia Civil investiga a ação, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acompanha o caso.

Veja abaixo os nomes e idades dos suspeitos:

  • Davi Costa dos Anjos – 17 anos;
  • Paulo Ricardo Santos Pereira – 17 anos;
  • João Cledison Santos Souza – 18 anos;
  • Félix de Oliveira Rodrigues – 19 anos;
  • Uendel Vitor Rodrigues dos Reis – 20 anos;
  • Jackson Vitor Araújo dos Santos – 20 anos;
  • Wendel Henrique Nunes dos Santos – 20 anos;
  • Samuel da Luz Nascimento de Sousa – 24 anos;
  • Francisco Ariel Freire Santos – 27 anos;
  • Douglas Campos da Silva Batista – 27 anos;
  • Leidson Maxwel da Costa Silva – 27 anos.

A SSP-BA informou que o 12° morto estava sem documentos e ainda não foi identificado. Ao g1, o órgão ainda informou que a unidade que os policiais são lotados ainda não usa câmeras corporais.

Entenda o que aconteceu

Armas de diferentes calibres, munições e celulares foram apreendidas na ação. — Foto: Redes sociais

Armas de diferentes calibres, munições e celulares foram apreendidas na ação. — Foto: Redes sociais

De acordo com o secretário de Segurança Pública do estado (SSP-BA), Marcelo Werner, a PM fez um planejamento prévio antes de ocupar Fazenda Coutos após descobrir a presença de homens fortemente armados no bairro.

Os suspeitos baleados estavam em uma área de mata no bairro e em duas casas — locais que teriam sido usados por eles como pontos estratégicos para atirar contra os PMs. Moradores também foram retirados de imóveis ou mantidos como reféns. Não há registro de que algum deles tenha sido ferido em meio aos confrontos.

Os militares levaram os suspeitos atingidos para o Hospital do Subúrbio, onde foram constatadas as mortes.

A SSP-BA informou que os agentes apreenderam 12 armas, como submetralhadoras, revólveres e pistolas, além de carregadores, balaclavas, rádios de telecomunicação, drogas e balanças de precisão.

Briga de facções

A cronologia exata dos fatos ainda será esclarecida pela investigação, mas pelo menos dois tiroteios entre facções foram registrados antes da chegada dos policiais no local, informou o secretário Marcelo Werner.

Os homens invadiram casas para montar bases e chegaram a fazer moradores reféns. Acionados para resolver os conflitos, os militares teriam sido recebidos a tiros pelo grupo criminoso invasor.

O Ministério Público da Bahia acompanha o caso e disse que tomará as “providências cabíveis dentro das suas atribuições constitucionais”.

Investigações em andamentos

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, disse que duas testemunhas e parte dos policiais envolvidos na operação já prestaram depoimento. De acordo com ela, os militares “retratam com muita clareza como o evento aconteceu quando eles chegaram no local”.

A perícia nos dois imóveis que abrigaram os suspeitos e a área de mata onde tentaram se esconder e atacar também já foi realizada. Ainda não prazo para que o inquérito seja concluído.

O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Bairro sem transporte público

O serviço de transporte público foi suspenso no bairro após o confronto. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), os ônibus circulam pela entrada de Fazenda Coutos, e seguem para Vista Alegre.

Movimentação intensa de viaturas e policiais foi registrada na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador. — Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia

Movimentação intensa de viaturas e policiais foi registrada na frente do Hospital do Subúrbio, em Salvador. — Foto: Giana Mattiazzi/ TV Bahia

O Centro Universitário de Cultura e Arte (Cuca), em Feira de Santana, a 100 km de Salvador, está com mais de 800 vagas abertas para oficinas artísticas de teatro, música, artes visuais, dança e atividades corporais. As matrículas foram abertas nesta quinta-feira (6), e podem ser feitas até o dia 13 de março.

A inscrição deve ser feita pela internet, através do site do Sistema Integrado de Arte e Cultura. O interessado deve preencher um cadastro e selecionar a oficina desejada.

A matrícula será confirmada após o pagamento do boleto no valor de R$120 ou R$60 para aqueles aptos a isenção parcial. A taxa é válida para todo o semestre.

As aulas estão previstas para começar no dia 10 de março e seguem até o dia 7 de junho.

Em caso de dúvidas sobre a matrícula e as oficinas, é possível entrar em contato através do e-mail cuca@uefs.br, pelo telefone (75) 3615-5650 ou através do WhatsApp (75) 9 9905-2109.

Centro de Cultura e Arte em Feira de Santana abre mais de 800 vagas. — Foto: Reprodução/TV Subaé

Centro de Cultura e Arte em Feira de Santana abre mais de 800 vagas. — Foto: Reprodução/TV Subaé

A vida da Dona Sandra mais parece um teste diário de resistência. Essa mãe cuida de dois filhos autistas e dois netos que foram abandonados bebês. Ela vive sem dinheiro até para comer e agora enfrenta mais um pesadelo: o risco de ser despejada da casa onde mora. Em um mês, ela e as crianças podem ficar sem ter para onde ir.

A família sobrevive com dificuldade: depende de doações para pagar o aluguel e colocar comida na mesa. O marido, José Amilton, de 54 anos, não pode trabalhar porque precisa ajudar nos cuidados com o filho mais velho, que tem autismo severo e crises de agressividade. Para piorar, o benefício que recebiam foi suspenso após o cartão da família ser clonado. Agora, sem nenhuma renda, a situação se tornou insustentável.

A história de Dona Sandra chegou até o Só Vaquinha Boa, que abriu uma camapmha para ajudar essa mãe com urgência. “Não temos nada em casa. Nem comida, nem móveis e nem paz”, disse a mãe, em entrevista ao Só Notícia Boa. Vamos ajudar!

Muitos desafios

Dona Sandra não cuida apenas dos filhos, mas também dos netos Gabriel, de 11 anos, e Guilherme, de 9. As crianças foram abandonadas pela mãe quando ainda eram pequenas e têm hiperatividade, o que exige atenção constante.

Além disso, Saymon, de 18 anos, tem autismo grau 3 severo e crises que o levam a quebrar portas, janelas e móveis da casa. Já sua irmã gêmea, Sara, tem autismo grau 2 e também necessita de cuidados especiais.

Diante de tantas responsabilidades, trabalhar fora se tornou impossível. José Amilton, o pai da família, precisa estar sempre por perto para evitar que Saymon se machuque ou machuque os irmãos durante as crises.

Sem renda e sem comida

Até pouco tempo, a família contava com um benefício do governo para manter as despesas básicas. Mas, após o cartão ser clonado, os pagamentos foram bloqueados e Dona Sandra ainda não conseguiu resolver a situação. Com isso, a família ficou sem dinheiro até para comprar comida.

A casa onde vivem não pertence a eles. O aluguel, no valor de R$ 400, era pago com a ajuda de doações organizadas pelo projeto Semeando Amor, lá de Fortaleza (CE). No entanto, os recursos estão cada vez mais escassos, e agora o despejo já tem data para acontecer.

O valor arrecadado na vaquinha será para comprar alimentação para a família e custear os primeiros 6 meses de aluguel.

Doe pelo Pix:

sandra@sovaquinhaboa.com.br

ou doe pelo site do Só Vaquinha Boa, clicando aqui,

O ato de bondade desse motorista de ônibus impediu uma tragédia de acontecer: ele encontrou e salvou um garoto não-verbal que estava andando descalço em um frio congelante. As temperaturas marcaram -5ºC!

Na manhã gelada da última terça-feira em Illinois, Estados Unidos, Freddy Leon percebeu que o adolescente Urijah, de 14 anos, andava sem casaco e sapatos nas ruas cobertas de neve. O menino tinha fugido de casa depois que a mãe deixou a porta destrancada.

Foi então que Freddy, que dirigia o ônibus, parou e agiu rápido. Ele levou o jovem para dentro do veículo, que estava aquecido, e acionou a polícia. A partir de um banco de dados, os militares identificaram que Urijah tinha alguma deficiência e o reuniram com sua família.

Resgate heróico

Freddy estava em sua rotina normal, dirigindo o ônibus, quando reparou que algo estava estranho.

Urijah demonstrava confusão e por estar sem sapatos e casacos, fez o motorista estranhar mais ainda. Se o garoto continuasse naquelas condições, ele poderia ter um pé amputado por conta do frio!

Sem hesitar, o profissional acolheu o garoto para dentro do ônibus e chamou o 911.

“Ele parou. Ele o colocou no ônibus. Ele deu tempo para ele se aquecer. Eu acho que ele salvou os pés do meu filho, porque ele estava pisando diretamente no gelo; diretamente na neve. As mãos dele têm bolhas”, disse Trey Briggs, mãe do menino, em entrevista à CBS.

Sumiço desesperador

O adolescente não se comunicava verbalmente e, para a família, seu sumiço foi desesperador.

Assim que reparou que a porta estava destrancada, Trey tinha a certeza que o filho saiu para a rua.

Exposto ao frio extremo sem nenhum tipo de proteção, o jovem encontrou um anjo na sua frente.

“Esse motorista de ônibus foi um verdadeiro herói. Chegamos lá e rapidamente percebemos que a comunicação seria uma barreira”, contou Richard Giltner, sargento da polícia de Wheeling.

“Apenas o que fazem”

O motorista não quis dar entrevista, mas para amigos, disse que fez apenas o que tinha que ser feito.

“Ele entende o gesto que fez, mas ele apenas disse que é o que as pessoas fazem”, contou Curt Collins, gerente de locação da First Student.

Para a mãe de Urijah, a gratidão pelo motorista será eterna.

“Ele colocou meu filho no ônibus e esperou. Isso você não encontra em muitos humanos”, finalizou.

Se não pelo motorista de ônibus, o adolescente poderia ter que amputar os pés. - Foto: CBS

Se não pelo motorista de ônibus, o adolescente poderia ter que amputar os pés. – Foto: CBS

Depois de 29 anos separadas, essas irmãs gêmeas de 90 anos se reencontraram e protagonizaram um momento emocionante. Para comemorar, elas ganharam uma festona!

O vídeo foi compartilhado por Diana Sofia Gomez, que é neta de uma das vovós, que não teve o nome identificado. A influenciadora contou que as irmãs nasceram na Espanha em 1935 e se separaram depois que uma foi morar no México e a outra nos Estados Unidos.

O reencontro estava marcado para ocorrer em 2020, mas devido a pandemia, tiveram que cancelar. Depois de quase três décadas separadas, eles se reencontram no México. A cena das duas se abraçando no aeroporto já foi vista por mais de 4 milhões de pessoas!

“Belo momento”

Na cena, é possível ver a avó e Diana com um buquê em mãos esperando sua irmã no aeroporto.

“Minha avó minutos antes de se reunir com sua irmã gêmea, ela está tremendo por esse momento”, disse a jovem.

E depois de tanta espera, elas não seguraram a emoção. As gêmeas deram um longo abraço e choraram bastante.

“Minha irmã, você é minha irmã, minha irmã está aqui”, disse uma delas.

Festa de aniversário

E a ocasião foi mais do que especial. Para além do reencontro, elas estavam junto da família para comemorar os 90 anos!

“Depois de 29 anos, não festejamos o aniversário de noventa delas e foi a melhor ideia que a gente poderia ter”, disse a neta.

E o aniversário foi com tudo que tem direito mesmo. Teve bolo, balão, docinho e muita alegria.

Detalhe, os presentes para as duas eram iguais!

“Elas ficaram impressionadas que os presentes que uma ganhava, a outra ganhava também”, finalizou Diana.

Internet emocionada

Na internet, o vídeo se tornou rapidamente viral e o encontrou emocional.

“Também sou gêmea e conheço esse amor que existe. Não somos só irmãos, é um laço que nunca vai se romper”, disse uma seguidora da jovem.

Outro disse que o vídeo despertou emoções.

“Por que estou chorando um sábado às 6 da manhã no TikTok?”.

No primeiro dia do Carnaval de Salvador, o Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) identificou e levou à prisão três foragidos da Justiça no Circuito Dodô (Barra/Ondina), nesta quinta-feira (27).

Entre os detidos estão um traficante e dois suspeitos procurados por roubo. As prisões ocorreram em diferentes pontos do circuito, após os fugitivos serem detectados nos Portais de Abordagem. O Centro Integrado de Comunicação (CICOM) acionou equipes da Polícia Militar, que conduziram os suspeitos para unidades da Polícia Civil.

Com essas novas capturas, o sistema de reconhecimento facial já ajudou a localizar sete foragidos desde as festas de Pré-Carnaval. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou o pioneirismo da Bahia no uso dessa tecnologia.

“No total, somando com as festas de Pré-Carnaval, já são sete foragidos da Justiça alcançados pelo Reconhecimento Facial. A Bahia é pioneira no Brasil, na utilização desta tecnologia”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Um homem foi preso na tarde de quinta-feira (27) por vender ilegalmente abadás do Camarote Espaço Folia da Polícia Militar, em Salvador. Como o acesso ao camarote não é comercializado, a venda das camisas é proibida. Segundo a PM, apenas policiais e convidados recebem os abadás.

A prisão ocorreu nas proximidades de um shopping da capital baiana, após uma denúncia. Durante a abordagem, os policiais encontraram com o suspeito quatro camisas e uma máquina de cartão. Ele foi encaminhado à Delegacia de Defesa do Consumidor da Polícia Civil e autuado por receptação culposa.

Operação Abadá

Para coibir crimes relacionados à falsificação de abadás, cambismo e fraudes no Carnaval, as Polícias Civil e Militar da Bahia realizam a Operação Abadá. A ação reforça a segurança nos pontos de distribuição de abadás, incluindo o Shopping da Bahia, o Aeroporto Internacional de Salvador e o Porto de Salvador.

As operações começaram na segunda-feira (24) e seguem até 4 de março, com um efetivo de 288 policiais civis e 748 policiais militares. O Estado investiu cerca de R$ 170 mil para garantir a execução da operação.

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou o calendário de pagamento dos salários e aposentadorias dos servidores ativos e inativos para o exercício de 2025.

Salários e benefícios, de acordo com o calendário, serão depositados nas contas correntes sempre no último dia útil de cada mês.

A definição da data passa confiança e oferece a opção aos servidores, pensionistas e aposentados de programarem seus pagamentos e compras.

O pagamento do 13º salário será dividido em duas parcelas. A primeira, que corresponde a metade do salário bruto, será depositada no mês do aniversário do servidor.

A segunda parcela está marcada para o dia 19 de dezembro – com os descontos previstos em lei, como o INSS e o Imposto de Renda, caso o salário seja tributado.

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), iniciou um importante processo de regularização fundiária para beneficiar os moradores de imóveis localizados na área da Lagoa Grande, incluindo os bairros Ponto Central, Parque Getúlio Vargas, Caseb e Santo Antônio dos Prazeres. O projeto visa regularizar a documentação de 780 imóveis, garantindo segurança jurídica para as famílias e proporcionando a titulação de posse de forma gratuita. A iniciativa foi autorizada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28).

O secretário da Sehab, Valdivan Nascimento, ressaltou que a regularização fundiária é um direito dos cidadãos e que não haverá custos para os beneficiários. A ação conta com o apoio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que iniciou a primeira etapa do processo. Agora, a Prefeitura de Feira de Santana assume a responsabilidade de emitir as certidões de regularização fundiária. Após essa fase, os documentos serão encaminhados ao cartório para a formalização das escrituras, com entrega prevista para os próximos seis meses.

“Esse é um esforço conjunto entre a Conder e a Prefeitura de Feira de Santana. A Conder fez a primeira parte do trabalho, e agora, com a autorização do prefeito José Ronaldo, estamos avançando na fase de formatação das certidões de posse para que o cartório possa realizar a escritura. A regularização fundiária traz benefícios significativos para os moradores, garantindo maior tranquilidade e estabilidade para quem já reside na área há anos”, explicou Valdivan Nascimento.

O prefeito José Ronaldo autorizou a instauração da Reurb-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), que foi publicada no Diário Oficial, marcando um passo importante no avanço do processo. O objetivo do projeto não é apenas regularizar a documentação, mas também fortalecer a cidadania, oferecendo aos moradores a titularidade plena de seus imóveis.

Com a conclusão da regularização, as famílias da Lagoa Grande e dos bairros envolvidos terão mais segurança quanto à posse de suas residências, além de acesso a direitos essenciais, como crédito e infraestrutura. A regularização fundiária é uma prioridade da gestão municipal, que visa promover a inclusão social e garantir o fortalecimento da comunidade.

Foto: Carlos Augusto/Jornal Grande Bahia