O expediente das repartições públicas do Poder Executivo Estadual relativo à próxima sexta-feira (9) será cumprido por compensação, devido ao horário marcado para o jogo da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo. Para isso, será acrescida uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis após a referida data, de acordo com instrução normativa a ser expedida pela Secretaria da Administração (Saeb). O decreto número 21.767 de 7 de dezembro de 2022 institui a medida, foi assinado pelo governador Rui Costa e será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (8). Serão mantidas todas as atividades realizadas em locais onde são oferecidos os serviços públicos essenciais, cuja prestação não admita interrupções.

De acordo com o decreto, os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, junto com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis por fazer cumprir os horários dos dias de compensação, especialmente no que diz respeito à frequência de pessoal. Ainda segundo o decreto, a Saeb promoverá as medidas necessárias com vistas ao fiel cumprimento dos horários prorrogados, inclusive as providências relacionadas ao sistema de transporte coletivo adotado no funcionamento do Centro Administrativo da Bahia – CAB.

Um homem é procurado pela Delegacia de Valença, no baixo-sul da Bahia, nesta quinta-feira (8), depois de assaltar um mercado, na tarde de quarta-feira (7). O dono do estabelecimento, que trabalhava no caixa, reagiu à abordagem, e chegou a agredir o suspeito com um pau. Uma câmera de segurança do estabelecimento registrou toda a situação.

As imagens mostram o momento em que o comerciante atendia uma idosa, enquanto o homem se passava por cliente e fingia ver preços de produtos nas prateleiras.

Uma trabalhadora doméstica, de 59 anos, que estava em condições análogas à escravidão, foi resgatada por fiscais da Auditoria Fiscal do Trabalho no dia 30 de novembro. A vítima foi encontrada em uma casa no centro da cidade de São Gonçalo dos Campos, a poucos quilômetros de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

As informações foram confirmadas, nesta quarta-feira (7), pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

A vítima trabalhava há quase 35 anos em uma casa onde cuidava de serviços domésticos para manutenção do imóvel e conforto da família empregadora, sem nunca ter recebido salário nem ter tido acesso aos direitos trabalhistas.

O órgão afirma que a família administrava as contas bancárias da trabalhadora e repassava valores em torno de R$ 50 a R$ 100, por mês. O dinheiro era utilizado em despesas com higiene pessoal, vestuário e guloseimas.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Previdência informou que as condições de trabalho análogas à escravidão foram confirmadas após uma inspeção no local de trabalho e moradia da vítima. Foram também coletados depoimentos de integrantes da família e pessoas que conheciam a relação, além da própria empregada.

Houve relatos de maus tratos, violências psicológicas e violações de direitos.

Vítima recebia R$ 100 por mês

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a ação de fiscalização ainda não terminou e segue em aberto a negociação para pagamento dos salários e direitos atrasados.

Foi constatado que os empregadores efetuaram algumas contribuições previdenciárias em nome da doméstica como contribuinte individual. Além disso, a família conseguiu aposentá-la judicialmente por invalidez. Porém, desde a concessão do benefício, ela nunca administrou a quantia.

Após o resgaste, a doméstica foi levada a um abrigo, onde é acolhida até que seja decidido um local de moradia com a sua própria família.

Violência passada por gerações

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, a mãe e o irmão da resgatada também prestaram serviços domésticos, sem salários, para essa mesma família da cidade de São Gonçalo, em período anterior à chegada dela à casa.

A mãe da resgatada trabalhava em uma fazenda da mãe da empregadora. Depois da morte da patroa, ela continuou a trabalhar para a família. O irmão da resgatada também trabalhou na residência da família, mas conseguiu fugir aos 27 anos de idade.

Foi apurado pelo órgão que, aos 24 anos, a doméstica se mudou para a residência da proprietária para realizar serviços domésticos. Desse modo, é configurado que as pessoas exploradas da mesma família serviram a duas gerações dos empregadores.

Familiares da vítima e vizinhos confirmaram que ela era tratada como empregada doméstica pelos moradores da casa e não como integrantes da família. Segundo eles, a empregadora controlava visitas e telefonemas, além de dificultar o contato com pessoas fora do ambiente de trabalho.

A vítima não completou o ensino médio, em oposição aos outros filhos da patroa, assim como não desenvolveu laços de amizade externos ou mesmo construiu uma vida para além das atividades domésticas.

Questionados pela equipe de fiscalização, os empregadores afirmaram que os serviços domésticos não eram trabalho, mas uma colaboração voluntária no âmbito familiar.

O resgate foi coordenado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho na Bahia e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União, da Polícia Militar da Bahia e do Serviço de Assistência Social do Estado da Bahia.

Fonte G1 Bahia

Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o Governo do Estado da Bahia vai repassar mais de R$ 2,6 milhões para os municípios que estão em situação de emergência e foram atingidos pelas fortes chuvas que caem em algumas regiões do estado. O recurso vai beneficiar exclusivamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Estamos trabalhando para que esse recurso chegue rapidamente aos municípios, por entendermos a urgência e necessidade das pessoas que estão desabrigadas ou desalojadas. É uma situação difícil e elas precisam de um apoio e acolhimento, então esse é um repasse emergencial, que visa mitigar o sofrimento dessas famílias”, explicou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

O recurso deve ser utilizado para provimento dos Benefícios Eventuais, que são aquisição de cestas básicas; pagamento de aluguel social por até seis meses; aquisição de documentação civil, botijão de gás colchões e enxoval de bebê. O repasse também visa garantir a oferta de alojamento provisório e pagamentos de despesas vinculadas a ele, por exemplo, na aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza e higiene, roupas de cama e banho para uso no alojamento, dentre outros.

Ainda de acordo com o secretário Carlos Martins, a prioridade é assegurar o acolhimento imediato das famílias em condições dignas e de segurança. “Ressalto que toda a equipe de Assistência Social da SJDHDS está à disposição dos municípios para ajudar no que for necessário. É uma rede de políticas públicas e sociais mobilizada para prover as necessidades detectadas”, destacou.

Comitê

Com o objetivo de atender as demandas causadas pelas fortes chuvas e manter comunicação direta com os 417 municípios baianos, foi instalado, na última segunda-feira (5), o Comitê de Crise – Operação Chuva, no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, em Salvador, reunindo representantes de diversos órgãos do Estado.

Fazem parte do comitê as secretarias de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação (Seinfra), da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), da Administração (Saeb), de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), de Segurança Pública (SSP), da Saúde (Sesab) e a Casa Civil. Participam, ainda, a Polícia Militar, inclusive a Casa Militar do Governador, o Corpo de Bombeiros Militar, Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento do Estado (Cerb) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

Diariamente, está sendo divulgado pelo Governo do Estado um boletim com atualizações das ações realizadas por cada órgão nos municípios atingidos.

Fonte Acorda Cidade