Portaria publicada nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União determina as regras de liberação de funcionários públicos federais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo do Qatar, que será disputada de 20 de novembro a 18 de dezembro. O documento é assinado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Normalmente essa definição serve como base para uso do serviço público em outras esferas e até mesmo para entes privados.

Ficou definido que em dias de partidas do Brasil que comecem às 13h, o expediente poderá terminar às 11h. Será um caso da fase de grupos, dia 28 de novembro, uma segunda-feira, quando o time de Tite enfrenta a Suíça. Para os confrontos que terão início às 16h, os trabalhadores poderão deixar seus postos às 14h — casos de 24 de novembro, uma quinta-feira, quando a seleção estreia contra a Sérvia e de 2 de dezembro, uma sexta-feira, quando a equipe encerra sua participação no Grupo G frente Camarões.

Caso algum jogo da seleção brasileira na fase eliminatória ocorra ao meio-dia, a portaria informa que não haverá expediente. Isso pode acontecer nas quartas de final, independentemente da colocação que o Brasil terminar no Grupo G. Pode ser na sexta-feira, 9 de dezembro, ou no sábado, 10 de dezembro.

As oitavas o Brasil jogará às 16h, também independentemente da posição da fase de grupos. As semifinais serão às 16h, terça dia 13 de dezembro e quarta, dia 14. Já a final, ao meio-dia, ocorrerá no dia 18 de dezembro, um domingo.

A portaria informa que os empregados que optarem pelo expediente reduzido (é facultativo) terão que compensar os horários pedidos entre 1º de dezembro de 2022 até 31 de maio de 2023, antecipando ou postergando o período normal de trabalho em no máximo duas horas por dia. Serviços considerados essenciais deverão ser preservados pelos agentes públicos.

Com informações do UOL

Uma série de iniciativas nas áreas de infraestrutura, segurança pública e abastecimento de água foram levadas pelo Estado da Bahia a diversos municípios baianos na manhã desta sexta-feira (28). Em evento no 1º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação da Polícia Militar (Beic), com a presença do governador Rui Costa, a segurança pública foi reforçada em 89 municípios com a entrega de 126 viaturas e dez motocicletas para a Polícia Militar.   

Foram assinadas também ordens de serviço para que a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) dê início às obras de pavimentação da BR-052 até o Povoado de Jaguará, investimento da ordem dos R$ 13,5 milhões, da BR-116 até o povoado de Tiquaruçu, com mais R$ 14,1 milhões investidos, e do trecho da Rodovia BA-499 até Bonfim de Feira, onde estão sendo investidos mais R$ 6,6 milhões. A Seinfra foi autorizada ainda a fazer uma nova licitação para a BA-499, do povoado de Poço a Bonfim de Feira. 

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) foi autorizada a dar início  às obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 75,3 milhões, para os municípios de Feira de Santana, Santanópolis, Conceição da Feira, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho e Santa Bárbara. A Sihs também foi autorizada a iniciar as obras de melhoria do sistema integrado de abastecimento de água de Feira de Santana, ação que vai receber recursos da ordem dos R$ 3,7 milhões. E a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) foi autorizada a licitar as obras de construção da Casa da Gestante, Bebê e Puérpera de Feira de Santana.  

Viaturas 

Os 126 automóveis das categorias picape média e suv serão empregados em áreas urbanas e também nas zonas rurais, pois são adaptados para os dois tipos de terreno.  Já as motocicletas foram adquiridas com a fonte de recursos do tesouro estadual e representam um investimento total de R$ 840 mil.

Além de Feira de Santana, os veículos de quatro rodas serão enviados para os seguintes municípios: Araci, Alagoinhas, Araçás, Amélia Rodrigues, Adustina, Antônio Cardoso, Aporá,  Água fria, Anguera, Acajutiba, Aramari, Barrocas, Biritinga, Cachoeira, Conde, Capela do Alto Alegre, Crisópolis, Coração de Maria, Conceição do Jacuípe, Cipó, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Castro Alves, Conceição do Coité, Cruz das Almas, Catu, Candeal, Cardeal da Silva e Dom Macedo Costa. 

Também receberam veículos os municípios de Esplanada, Euclides da Cunha, Elísio Medrado, Entre Rios, Governador Mangabeira, Heliópolis, Inhambupe, Ipecaetá, Irará, Itapicuru, Ichu, Jandaíra, Jaguaripe, Jiquiriçá, Lamarão, Laje, Maragogipe, Monte Santo, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nova Fátima, Nova Soure, Olindina, Ouriçangas, Paripiranga, Pé de Serra, Pedrão, Quijingue, Rafael Jambeiro, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Ribeira do Pombal, Santaluz, Santa Bárbara, Santanópolis, Santa Teresinha, Sátiro Dias, Santo Amaro, Santo Estêvão, São Domingos, São Felipe, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Saubara, Serra Preta, Serrinha, Tanquinho, Teofilândia, Terra Nova, Teodoro Sampaio, Tucano, Ubaíra, Valente e Varzedo. 

A BYD Auto é subsidiária da BYD, multinacional de alta tecnologia, dedicada a alavancar inovações tecnológicas para uma vida melhor. Com o objetivo de acelerar a transição verde do setor de transporte global, a BYD Auto se concentra no desenvolvimento de veículos elétricos puros e híbridos plug-in. A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia, gerando 1.200 empregos diretos durante o período de implantação. As unidades irão produzir chassis de ônibus e caminhões elétricos e veículos de passeio elétricos e híbridos e processar lítio e ferro fosfato, de acordo com o protocolo de intenções assinado nesta quinta-feira (27) entre a BYD do Brasil, subsidiária da empresa chinesa no país, e o Estado da Bahia.

Pelo Estado, assinaram o documento o governador Rui Costa e os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, José Nunes Soares, e da Fazenda, Manoel Vitório. Já o Diretor Presidente da BYD do Brasil, Tie Li, assinou o protocolo de intenções em nome da empresa.

Conforme o cronograma, todas as unidades começam a ser implantadas em junho de 2023. Duas delas devem estar concluídas em setembro de 2024, com início de operação em outubro. A terceira tem conclusão prevista para dezembro do mesmo ano, com início de operação em janeiro de 2025.

Etapas

A implantação de uma indústria química para processamento de lítio e ferro fosfato constitui, de acordo com o protocolo, a primeira fase do empreendimento. Esta unidade utilizará como insumos o lítio extraído no Brasil. A produção desta unidade será exportada para a China.

Em paralelo com a indústria química, será implantada a fábrica de chassis para produção de ônibus e caminhões elétricos, sendo que a produção de ônibus elétrico será para abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A produção de veículos de passeio elétricos e híbridos compreende a terceira fase do acordo. O protocolo prevê ainda que a BYD também analisará a viabilidade da importação de veículos acabados pelo porto de Salvador.

Incentivos

A contribuição do Estado da Bahia para viabilização do empreendimento inclui a concessão de incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2032, de acordo com a legislação tributária estadual. Os benefícios baseiam-se na Lei nº 7.537/99 que institui o Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (Proauto), e na Lei nº 7.980/2001 e Decreto n.º 8.205/2002, estaduais, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica (Desenvolve).

A implantação na Bahia de planta industrial dotada com a mais avançada tecnologia global do setor automotivo trará benefícios como o desenvolvimento social do Estado da Bahia, em decorrência do incremento da base produtiva e circulatória de bens, e a geração de novos empregos e renda.

Ainda de acordo com o protocolo, os incentivos se justificam por ser indispensável que o Estado, visando ao incremento do desenvolvimento industrial e comercial, propicie condições para a realização de investimentos no setor produtivo, mediante a formação de parcerias com o setor privado.

Compromissos da BYD

Entre as contrapartidas assumidas pela BYD estão a elaboração de um plano de negócios detalhado, que deverá ser aprovado pelo Estado. A empresa deverá promover o treinamento e a capacitação de mão de obra especializada, prioritariamente local, a ser aproveitada no processo fabril. Deverá ainda, a cada seis meses após a assinatura do protocolo e até a entrada em operação das unidades industriais, informar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico sobre o estágio do empreendimento e a previsão de implantação.

A BYD também deverá priorizar a contratação de empresas estabelecidas na Bahia para a realização das obras civis, contratação dos serviços e aquisição dos insumos necessários à implantação e operação do empreendimento, priorizando fornecedores locais e obrigando-se a disponibilizar a lista completa dos serviços a contratar e dos insumos a adquirir, o que contribuirá para o adensamento da cadeia produtiva dentro do estado.

Outra contrapartida estabelecida é a adesão da empresa ao Projeto Estadual de Incentivo à Primeira Experiência Profissional – Estágio, Aprendizagem e Ocupação Formal (Projeto Primeiro Emprego).

Vacinação dos animais é o que mantém a doença controlada

A raiva é uma infecção viral aguda considerada uma zoonose que pode atingir animais e seres humanos. A doença pode ser transmitida a uma pessoa por meio de mordida de animais infectados. Em Feira de Santana, o último caso de raiva humana foi diagnosticado em 2001.

De acordo com a médica veterinária e coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Mirza Cordeiro, as campanhas de vacinação antirrábica em animais e o trabalho de conscientização são fundamentais para manter a doença controlada no município.

“A vacina é a maneira mais eficaz utilizada no controle da raiva. A população deve ficar atenta aos cuidados de prevenção e sinais. A raiva causa mudanças comportamentais, incoordenação motora, apatia, salivação excessiva, dificuldade de deglutição, excitabilidade, agressividade, pode ocorrer paralisia, e por fim, morte”, explicou a coordenadora.

Caso sofra qualquer tipo de agressão animal, a pessoa deve procurar imediatamente o Centro de Saúde Especializada Dr. Leone Coelho Lêda (CSE) que é referência para atender os casos de acidentes humanos envolvendo animais. O tratamento utilizado quando há suspeita de infecção pela raiva é feito com uso de vacina, soro ou a associação deles.

VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA

Para aqueles que não conseguiram vacinar seus pets durante a Campanha de Vacinação Antirrábica, podem levá-los à sede do CCZ, localizada na avenida Eduardo Fróes da Mota, S/N. O atendimento de segunda a sexta-feira é das 8h às 15h.

Podem ser imunizados os pets a partir dos três meses de idade. Os felinos devem ser transportados em caixas apropriadas, enquanto os cães em coleiras ou correntes. A orientação é levar o cartão de vacina, caso o animal possua.