O Arraiá do Comércio de Feira de Santana encerrou no último domingo (18), deixando o público ansioso pela próxima edição, em 2024.

O evento que é realizado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entidades empresariais e com o apoio da prefeitura municipal e do governo do estado, deixou o centro da cidade animado por nove dias.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato do Comércio (Sicomfs), Marco Silva, informou que o resultado do projeto foi fantástico e tudo foi planejado dentro de 30 dias.

“O resultado do Arraiá do Comércio foi fantástico, mesmo com toda correria, preocupação, até porque a gente teve que organizar isso tudo com menos de 30 dias, tivemos que trazer da Praça da Matriz para a Praça Bernadino Bahia, conhecida como Praça do Lambe-Lambe, mas claro, com toda a experiência do pessoal do Sesc que trabalhou aí praticamente 24 horas, foi um sucesso absoluto e reconhecido pela população e pelos empresários da região, além do poder público”, contou.

De acordo com o sindicalista, o investimento para realização do Arraiá do Comércio pode ter atingindo meio milhão de reais.

“O investimento que o Sesc fez foi próximo de R$ 200 mil, já o Sindicato do Comércio entrou com um valor em cerca de R$ 20 mil, e a gente sabe que teve o investimento da prefeitura que é até difícil mensurar neste momento, teve o apoio do governo do estado com o policiamento, então posso dizer que foi um investimento total em torno de meio milhão de reais ou até mais”, explicou.

Marco Silva recorda que o Arraiá do Comércio que não era realizado desde 2020 por conta da pandemia, trouxe muitos lucros, não só para a equipe da agricultura que trabalhou nos dias do evento, mas também de lojistas próximo da região.

“Posso dizer que foi fantástico, até porque eu presenciei este movimento aqui de perto, vi os lojistas daqui da região trabalhando, vi os vendedores ambulantes com frutas e verduras trabalhando, aquele pessoal da agricultura, quem estava também vendendo bebidas, refrigerantes, lanches, com toda certeza tiver um resultado superior 10 vezes do que foi investido”, disse Marcos ao Acorda Cidade.

Diante do furto da sanfona de Baio do Acordeon na noite da última quarta-feira (14), Marco Silva destacou que na próxima edição, a segurança será reforçada.

“Nós ainda estamos levantando os números finais do Arraiá do Comércio, mas pelo que já temos, a estimativa é que tiveram dias com cerca de 10 mil pessoas. Um evento com 12 horas de duração, era de 10h da manhã até 22h, tudo deu certo graças a Deus, mas o único ponto negativo que tivemos neste Arraiá foi o furto da sanfona de Baio do Acordeon, mas que já foi recuperada. Agradecemos ao pessoal da Seprev, da Polícia Militar, através da major Lílian da 64ª CIPM, da Polícia Civil que juntos trabalharam nesta investigação e eu posso dizer que vamos melhorar com a segurança para que isso não volte a acontecer. Nós aprendemos muito neste ano, foi uma festa da paz, festa para família, festa para a agricultura”, concluiu.

Fonte Acorda Cidade

Viabilizar apoio na regularização de moradias, melhoria na qualidade de vida da comunidade e dignidade ao cidadão. Essas ações desenvolvidas pelo Escritório de Engenharia Pública (Eptec), um programa de extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), vão além da elaboração de projetos de unidades habitacionais, de equipamentos e espaços urbanos de usos comunitários e memoriais descritivos para regularização fundiária.

As atividades ajudam famílias a terem documentação de imóveis que construíram ao longo da vida e que precisam ser regularizados.

O Escritório de Engenharia Pública (Eptec) foi criado em 2015 pelo professor Gerinaldo Costa. O programa oferece assistência técnica em Engenharia Civil para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, através de serviços de construção, reforma, perícias e usucapião. O atendimento é feito através de demandas espontâneas ou encaminhados pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Uefs e pela Defensoria Pública do Estado, parceria que garante, por exemplo, um bolsista de extensão selecionado pela equipe de professores do Eptec e que fica, prioritariamente, vinculado aos projetos da Defensoria.

O serviço mais procurado é o de regularização fundiária. No mês de abril, oito pessoas receberam o memorial descritivo elaborado pelo Eptec e puderam junto à Defensoria Pública regularizar a documentação dos imóveis.

Uma delas foi Maria Aparecida Carneiro, que mora há 28 anos em uma casa no conjunto Viveiros, em Feira de Santana. ‘’Tive fé e coragem para correr atrás. O trabalho da Uefs me ajudou muito e espero que ajude mais pessoas. É uma sensação de realização. Só de saber que eu tenho a minha casa, o meu documento, é super importante. Vou dormir mais tranquila’’, afirmou.

Outro beneficiado pelo programa de extensão através da parceria com a Defensoria Pública foi o motorista por aplicativo Maicon Ribeiro. Morando com a família há 14 anos em um imóvel do bairro Calumbi, também em Feira de Santana, ele disse que está há pelo menos três anos buscando a regularização fundiária. “Procurei a Defensoria para poder resolver a situação e para colocar a casa no meu nome. O sentimento é de gratidão. É de alívio e de segurança para minha família”.

Com uma equipe que conta com professores, uma servidora técnico-administrativa e estudantes bolsistas e voluntários, o Escritório de Engenharia Pública ajuda o cidadão a ter direitos garantidos. ‘’Ter o documento de propriedade da sua casa, do seu terreno, é cidadania. Ele permite que você tenha acesso a diversos serviços que você não teria se o terreno não fosse seu. Além de que, isso dá estabilidade. Você sabe que ninguém vai lhe tirar do seu espaço. Você vira um cidadão pleno’’, salienta o professor Anderson Gadea, coordenador do Eptec.

Plenitude de cidadania que João Bispo dos Santos, morador do conjunto Conceição I, esperou por mais de 40 anos. ‘’Eu me mudei para lá em 7 de abril de 1982. Entrei sem terminar, fui terminando a casa aos poucos. Terminei morando dentro da casa para poder sair logo do aluguel. Meus filhos cresceram nessa casa, mas eu não tinha o principal que era a documentação. Sem a ajuda da Defensoria e da Uefs eu não conseguiria tirar a escritura porque é difícil e o dinheiro não dá. A partir de agora é só comemoração, alegria. Com o documento na mão o imóvel fica seguro’’, destacou.

Escritório de Engenharia Pública (Eptec) fica no campus da universidade.

Fonte Acorda Ciade

A cidade de Feira de Santana, localizada a cerca de 104 km da capital, Salvador, apelidada pelo escritor Ruy Barbosa de “Princesa do Sertão”, já teve a maior feira livre do Brasil, que concedeu ao município o nome e o status de cidade comércio. O lugar chegou a receber a visita do Imperador Dom Pedro II à cidade, em 1859, atraído pela potencialidade da feira livre, das rotas do gado e do futuro promissor da vila enquanto polo industrial.

As mudanças que ocorreram ao longo dos anos no comércio da cidade são históricas e registram a identidade da segunda maior cidade do estado. Desde a década de 1970, o município passou por processos de requalificação que modificaram a organização espacial da cidade e do seu principal vetor econômico, o comércio.

Essas transformações são apontadas na pesquisa da professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Alessandra Telles. A geógrafa, que tem mestrado pela Ufba e doutorado pela UFs em Geografia, coordena o Núcleo de Pesquisa e Análise do Território (Nupat/Uefs). A pesquisadora explica que a partir dos projetos de requalificação da Prefeitura Municipal, a sobrevivência dos trabalhadores informais não estava mais garantida e eles passaram a migrar para novos espaços da cidade.

“As mudanças foram avaliadas considerando a história e trajetória da organização espacial de Feira de Santana. Lembremos que na década de 1970 tivemos um processo de requalificação com a retirada da feira livre do centro da cidade para o Centro de Abastecimento; na década de 1990, os camelôs que vendiam produtos made in China para o Feiraguay; hoje a retirada de camelôs e ambulantes para o Shopping Popular. No primeiro e terceiro momento, a resposta das pessoas que trabalhavam nas ruas foi o surgimento/crescimento das feiras nos bairros Cidade Nova, Tomba e Estação Nova e no terceiro uma migração significativa para os bairros”, explica a professora ao Acorda Cidade.

Novos Subcentros

A pesquisa entrevistou consumidores de Feira e região que costumam comprar no comércio local e chegou a conclusão do aparecimento de novos subcentros, à exemplo dos que se formam nos bairros do SIM e na Avenida Artêmia Pires, além do fortalecimento do comércio de bairros que já tinham suas vendas consolidadas.

“Hoje um morador consegue encontrar comércio e serviços bem próximo da sua casa, sem ter que se preocupar com deslocamento. É possível perceber com uma circulação pela cidade que temos núcleo bem específicos: Cidade Nova, Tomba, Sobradinho – os primeiros que já atendiam a população de seus bairros e imediações e agora aparecem com força: Cidade Nova-Parque Ipê-Conjunto João Paulo-Papagaio (considere principalmente a ligação Av. ACM com a Fraga Maia), Conceição-Mangabeira (Avenida Ayrton Senna com Iguatemi) e SIM-Registro (Avenida Artêmia Pires, com muita força e Noide Cerqueira), Santa Mônica (destaque para Avenida Getúlio Vargas e São Domingos)” explicou a pesquisadora Alessandra.

Dennys Oliveira é dono de um restaurante na Artêmia Pires, mas já esteve nas ruas do centro. Foram quatro anos trabalhando na Rua São Domingos e agora já estão no novo subcentro há três anos. Ele explica que o motivo da migração foi a expansão da região.

É positivo, porém o fluxo de consumidores ainda não é compatível com a quantidade de moradores da região. Está crescendo desordenadamente, sem nenhum planejamento estrutural, conta o empresário.

Ele também reforça que para atrair os clientes estão investindo em divulgação e ofertas. Estamos realizando promoções, divulgação em vários modelos diferentes, campanhas e o show do nosso mascote, o urso Jordan; fazemos apresentações periódicas para os nossos clientes kids, explica.

O surgimento desses novos subcentros comerciais ressurgem na cidade por conta também do processo de realocação dos trabalhadores informais que trabalhavam nas ruas Marechal Deodoro, Sales Barbosa e a Bernardino Bahia, para o Cidade das Compras, popularmente conhecido como shopping popular, espaço que não garantiu a permanência de todos os feirantes, vendedores ambulantes e camelôs. Muitos desses trabalhadores não conseguiram arcar com a taxa de aluguel e com as baixas vendas que enfrentaram no período da pandemia.

É o caso do camelô e feirante, Adailton dos Santos, que nos contou como foi sua trajetória trabalhando nas ruas do centro. “Minha vida faz parte do comércio. Eu comecei a trabalhar no Beco do INSS, depois fui trabalhar do lado da igreja da Senhor dos Passos, de lá eu voltei pro fundo do mercado de arte. Hoje, no fundo do mercado de arte, veio o shopping popular, a requalificação do centro da cidade e me jogaram lá pra baixo. Lá embaixo deu errado, eu não consegui sobreviver, fiquei com várias contas”, explicou Adailton.

Adailton trabalha hoje na Rua Marechal Deodoro, vendendo eletrônicos, acessórios, bolsas e mochilas para manter a sua renda. Ele conta que há mais uma tentativa de realocação dos vendedores para outros locais. ‘Eu subi pra cá pra cima da Marechal. Eu já tenho aqui três anos e agora eles vêm com a história, só pode vender fruta e verdura. Uma feira pra ser uma feira de verdade, tem que ter o eletrônico, tem que ter a mochila, tem que ter a fruta; é um elemento puxando o outro, é uma feira tem que ser conjunta, conjugada; Eu acho é que eles tão querendo excluir as pessoas que são do centro da cidade de que tem vinte anos de trabalho”.

Trabalho Informal

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Trimestral, divulgada em maio deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desocupação na Bahia segue sendo a mais alta do país. No primeiro trimestre de 2023 em relação ao quarto trimestre de 2022, ela ficou em 14,4%. A taxa média brasileira ficou em 8,8%.

É o que explica a doutora em Educação e Contemporaneidade pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Sara Soares. Ela desenvolve pesquisas junto aos trabalhadores que atuam no centro de Feira de Santana.

“Fazendo um ofício que é historicamente modelo em Feira de Santana, a falta de trabalho é o que leva essas pessoas a precarização, a buscarem o trabalho informal. Esse é um fenômeno mundial, o próprio mercado de trabalho formal ele não dá conta de absorver todos os trabalhadores que existem disponíveis no mundo. É natural que as pessoas busquem outras formas de ganhar o seu dinheiro considerando que eles não conseguem empregos formais”, explica Sara em entrevista ao Acorda Cidade.

‘’Há uma outra coisa interessante de se pensar é como a prefeitura de Feira de Santana e alguns elites locais veem esses trabalhadores como se fossem criminosos. O trabalho informal ele é uma realidade no mundo e a gente precisa aprender a olhar para esse trabalhador com um olhar mais digno, mais generoso com essa forma de ganhar a vida; e não é uma forma criminosa e marginalizada como tem sido tratado hoje pela prefeitura e por algumas elites locais de Feira de Santana”, complementa a pesquisadora.

Resistência Constante – Feira da Marechal é Patrimônio

Durante o período das obras do Novo Centro, que se iniciou em abril de 2020, orçada em 37 milhões de reais, a requalificação das ruas e calçadas anunciava um diálogo complicado entre prefeitura e o processo de remoção dos camelôs e ambulantes que ocupavam as ruas mais movimentadas do centro.

Os feirantes que trabalham na Rua Marechal Deodoro, permanecem hoje no local através da Lei Nº 397/2022, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que reconhece a feira como patrimônio imaterial cultural da cidade. Mas eles ainda lutam pela permanência e organização do espaço.

Edineide Ribeiro trabalha na Feira da Marechal com familiares há seis anos. Elas escoam produtos da agricultura familiar, produzidos no distrito de Humildes. “A questão de organização que a Prefeitura tá fazendo, mas sem diálogo com os feirantes; têm até a lei que no artigo 3º diz que qualquer coisa que a prefeitura for resolver na feira da Marechal tem que ter diálogo com os feirantes, então a Prefeitura já segue infringindo a lei” disse a feirante ao Acorda Cidade.

“A rua Marechal foi requalificada sim, calçadão novo, mas não tem organização no trânsito. Cadê que não tem uma área de carga e descarga aqui na rua Marechal Deodoro? Não tem um espaço reservado para taxistas, espaço reservado para mototaxista? Então se encontra assim, requalificou, mas continua bagunçado. Está uma rua requalificada, mas a bagunça prevalece ainda aqui”, diz ao Acorda Cidade, Edineide que também faz parte do Movimento de Trabalhadores do Centro, Feira da Marechal é Patrimônio.

O empresário Henrique Rocha abriu sua loja recentemente na Marechal. Ele conta sua experiência enquanto proprietário no comércio formal. “Eu acho importante os camelôs, principalmente a parte dos feirantes, porque traz mais um movimento para área; eu já tive outras experiências em Salvador, de outras lojas, que quando foi tirado os camelôs, principalmente da Avenida Sete, fechou muita loja, caiu muito o movimento. Então, sendo organizado, botando as barracas organizadas, prestando atenção na questão da higiene, eu acho fundamental a permanência dos camelôs, principalmente da feira”, diz o comerciante.

Denúncia

O camelô Adailton que nos contou sua trajetória nesta reportagem denunciou que vem sofrendo intimidações pelos trabalhadores conhecidos popularmente como rapa. Ele fala que a prefeitura está impondo somente a venda de frutas e verduras na Feira da Marechal, sem diálogo com os vendedores.

“Na realidade mesmo, teve um acidente com meu irmão, eu fui pra Salvador, quando eu cheguei, ele tinha um decreto, eles cederam o meu box, tive o covid, eles lacraram o box e retiveram a mercadoria e me expulsaram; não é que eu fechei o box e vim pra Marechal. Eu vim pra Marechal forçado por causa do meu meio de sustento de vida. E eu tenho também uma defensora pública, a doutora Júlia que acompanha meu caso. Ela também me falou que o juiz não olha meu processo então por isso eu não ia ficar na mão, eu tinha que arranjar algum lugar pra eu ter o meu sustento. Me apoiei na Marechal e estou com essa galera aqui, estamos se movimentando para que a feira fique melhor, né, mas devido o prefeito e esses povo aí do Rappa, eu mesmo estou sendo coagido. Eles estão passando por mim agora e segurando o revólver. Mas quem tem que trabalhar não tem medo né? Tem que trabalhar de qualquer jeito. Que eu não vou roubar. O que eu acho é que a feira livre é pra todos, independente quem vende fruta, quem não vende a feira é pra agregar, não pra jogar pra fora, denuncia o camelô”.

Buscamos um retorno sobre a situação com a Secretária de Prevenção à Violência (Seprev) e o responsável, Moacyr Lima, nos informou como os trabalhadores devem seguir com a questão.

Com relação a essa questão de ameaça, intimidação e uso da de arma de fogo, se alguém se sentir ameaçado/ intimidado, vai à delegacia, exigir uma ocorrência contra quem está ameaçando, pois essa não é a orientação da Seprev.

Ele reforça, Se tiver alguém que foi intimidado que não queira ir na secretaria para falar, tem a delegacia que ele pode registrar; foi intimidado, apontaram arma pra mim, me ameaçaram, aí sim a delegacia vai apurar. Compete a ele (delegacia) apurar. A nós compete tentar organizar isso e é o que nós estamos fazendo, concluiu o secretário.

A Luta Continua

Na última segunda-feira (12), o movimento “A Feira da Marechal é Patrimônio” protocolou um pedido de reunião com integrantes responsáveis pela organização das feiras da cidade e com o secretário Pedro Américo. O movimento informou que decidiu realizar a ação oficialmente para denunciar as tentativas de recadastramento dos trabalhadores da feira, sem a devida escuta e participação de representações do movimento.

Eles esperam pela abertura de um canal de diálogo entre os trabalhadores e as trabalhadoras da Marechal com a referida comissão. Para o conjunto do movimento é preciso que o governo cumpra com as disposições da Lei 937/2022, que garante os direitos adquiridos através da luta do movimento, afirmaram em nota.

Decisão Judicial

O Tribunal de Justiça da Bahia em segunda instância, através do processo número 0002029-93.2022.8.05.0080, decidiu que agora não será mais permitido que o Consórcio Shopping Popular apreenda as mercadorias dos camelôs que não conseguirem pagar as taxas de condomínio e de aluguel. A decisão foi dada na última terça-feira (13). 

Reportagem produzida pela estagiária de jornalismo Jaqueline Ferreira sob supervisão da jornalista Andrea Trindade.

Fonte Acorda Cidade

Mais de 100 estudantes com deificiência são atendidos semanalmente no Centro Municipal de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. O trabalho é realizado por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que auxilia o processo de inclusão e permanência em sala de aula.

A Prefeitura de Feira de Santana disponibiliza recursos pedagógicos e de acessibilidade que permitem ao estudante desenvolver autonomia, aprimorar o raciocínio lógico e construir uma rotina de estudos.

“Foi aqui que a comunicação de minha filha se desenvolveu após descobrimos a surdez parcial dela nos primeiros dias de vida”, relata Neila Almeida, mãe da Aylla Sophia de 6 anos. A estudante da Educação Municipal é acompanhada há cerca de um ano no AEE.

A mãe descreve que “apesar de falar, nem sempre conseguia entendê-la”, e por isso, a Libras [língua oficial da comunidade surda brasileira] foi essencial para que a criança se comunicasse e interagisse melhor.

Ao todo, 120 estudantes, entre autistas, deficientes visuais, surdos e com outras deficiências recebem atendimento. Segundo a coordenadora pedagógica, Paula Costa, além dos estudantes com surdez ou deficiência visual, há atendimento às crianças com autismo e deficiências intelectuais que encontram-se matriculadas e frequentando as escolas municipais.

ATIVIDADES PARA SURDOS

De acordo com a professora do AEE da área de surdez, Maria José Mota, as atividades são realizadas de acordo com o nível em que o estudante está. O foco é a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Trabalhamos a Libras como primeira língua, pois é natural dos surdos. Já a Língua Portuguesa na modalidade escrita como segunda língua”.

Durante as orientações são usados o alfabeto manual, numerais em Libras, vocabulários por cores, animais, objetos de casa, entre outros. Além disso, estimula-se a convivência em grupo cada quinzena para exercitarem a comunicação.

DEFICIÊNCIA VISUAL

Os estudantes com deficiência visual participam de atividades de alfabetização no Sistema Braile (sistema de escrita e leitura tátil para as pessoas cegas), bem como recebem orientações em mobilidade, tecnologia acessível – através do uso do computador, notebook e celular – e estimulação visual e escrita cursiva.

Rosinaide Gonçalves, professora do AEE da área da deficiência visual, explica que a deficiência, pedagogicamente, é dividida em três vertentes, sendo a cegueira, baixa visão e dificuldade para enxergar.

“De acordo com a necessidade trabalhamos a linguagem braile, adaptamos itens maiores ou menores com muita cor ou pouca cor, luz natural ou artificial para ajudar o estudante”, pontua.

O prefeito Colbert Martins Filho visitou a sede do SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – , localizado na Avenida João Durval Carneiro, junto ao secretário de Agricultura, Pedro Américo, na manhã desta segunda-feira (19). O centro tem parceria com a Prefeitura de Feira de Santana e atua promovendo educação e capacitação aos produtores rurais.

Segundo o secretário Pedro Américo, a parceria firmada desde o ano passado, tem permitido novas conquistas no âmbito da qualificação profissional rural.

“É pretendido que dentro do Parque de Exposição seja construído um centro de excelência de nível superior com outra outra dimensão, para fazermos Feira entrar na rota do desenvolvimento rural através da qualificação profissional, do empreendedorismo e dos arranjos produtivos locais. Mas já estamos usando a estrutura existente do Senar para poder promover essas atividades aqui na nossa cidade. Essa parceria está alcançando a meta de 300 pessoas qualificadas em diversos cursos”, relata.

Produção de licor e cristalização de frutas são alguns dos cursos ofertados no centro. Ainda, o distrito de Jaguara recebeu a capacitação sobre “Cadeia Produtiva Leiteira”, com assessoria técnica voltada à população rural que cria gado e produz leite.

“Nesse processo, a secretaria trouxe um projeto chamado ‘Mais Pecuária Brasil’, a partir de uma parceria com o CONAFEA, em Brasília, e o SENAI. Os procedimentos envolveram a técnica de inseminação artificial para melhorar a qualidade do rebanho na zona rural e aumentar a produtividade”, pontua.

Por meio da parceria, também é disponibilizado um veículo que busca os agricultores e produtores na zona rural para realizar o processo de cadastramento, organização e articulação e participar das capacitações.

O Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi aprovado na tarde de quarta-feira (14), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro.

Feito pelo Governo da Bahia, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades da administração pública.

Segundo o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), a proposição foi debatida e votada dentro do prazo regimental e constitucional, com apresentação de emendas, dentro de suas prerrogativas, que buscaram e oferecer subsídios para aperfeiçoar o texto original do Executivo.

Após o segundo turno de votação do PL da LDO, previsto para a próxima semana, a Alba entrará em recesso até 31 de julho.

A Alba informou que os valores podem ser revistos e atualizados até a finalização do orçamento fiscal e da seguridade social de 2024 (LOA), que deve ser entregue à apreciação até 30 de setembro.

A tramitação do PL da LDO na ALBA começou em 16 de maio, com a publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo.

A entrega simbólica e inédita foi feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no dia anterior, ao presidente Adolfo Menezes, em um encontro de trabalho que reuniu presidentes dos poderes, Ministério Público, Defensoria e das Cortes de Contas.

Fonte G1 Bahia

Catorze trabalhadores foram resgatados de uma fazenda de café em Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, em condições análogas à escravidão na terça-feira (13). Todos os trabalhadores são da cidade baiana de Aratuípe e estavam em um ambiente considerado insalubre e inabitável, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

As ações aconteceram após uma denúncia anônima recebida pelo MTE e pela Polícia Federal.

Os trabalhadores chegaram no dia 22 de maio e ficaria até o final de julho na fazenda. Eles relataram que faltavam colchões para dormir e que foram enganados pelo empregador.

“Prometeram um alojamento já com colchão, beliche e tudo para a gente. Era uma casa para todo mundo, alguns grupos dormiam em cada cômodo. Prometeram R$ 25 por saca, chegando lá foi R$ 23. E o transporte foi descontado das nossas quinzenas e a alimentação. Quem quisesse ir embora não podia, porque sempre estava devendo”, contou um dos trabalhadores que preferiu não ser identificado.

De acordo com o MTE, o empregador descontava do salário dos trabalhadores o valor das passagens da Bahia para Nova Venécia, ação que é proibida.

Além disso, o empregador não deixava que os funcionários voltassem para casa. Por causa dos descontos, os trabalhadores ficavam sempre devendo.

Todos os trabalhadores voltaram para a cidade no litoral do Bahia na tarde de quarta-feira (14). Antes de voltarem para casa, eles ficaram em um hotel em Colatina, no Noroeste do estado.

Eles receberam R$ 46 mil e cada um vai ter direito, ainda, a três parcelas do seguro-desemprego.

Ainda segundo o MTE, um relatório sobre o caso será feito para ser analisado em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal, a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal para ver a punição que o empregador vai receber.

Neste ano, já foram 45 casos de trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão no Espírito Santo, segundo o MTE.

Fonte G1 Espírito Santo

Agência Brasil – Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro e outubro recebem nesta quinta-feira (15) o abono salarial ano-base 2021. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 15 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Neste lote, 4.275.568 trabalhadores receberão R$ 4,34 bilhões. Desse total, 3.737.150 têm direito ao PIS; e 538.418, ao Pasep.

Até 6 de junho, 15.746.761 de trabalhadores haviam sacado o benefício, no total de R$ 15,82 bilhões. Em 2023, 278.729 trabalhadores que tiveram o benefício liberado entre fevereiro e maio ainda não sacaram o abono, num valor de R$ 283,87 milhões.

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Desde 15 de fevereiro, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado, mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirar os recursos, desde que entre com recurso administrativo

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ser feita de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, o que inclui Superintendências Regionais de Trabalho e Emprego, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações podem ser feitas das 7h às 19h e são gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador pode fazer o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. Os e-mails devem ser endereçados para trabalho.uf@mte.gov.br, trocando “uf” pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

A Polícia Civil de Feira de Santana e outras cidades da Bahia deflagrou a 9ª fase da Operação Unum Corpus, na manhã desta quinta-feira (15). A operação de combate a vários crimes iniciou com a prisão de 44 pessoas e apreensão de 15 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de 252 quilos de entorpecentes.

Só em Feira de Santana, quatro alvos já foram conduzidos para o Complexo de Delegacias, no bairro Sobradinho. Uma das prisões ocorreu no conjunto George Américo e outra no Residencial Asa Branca.

Vários policiais estão espalhados em diversos bairros da cidade, sob a coordenação do delegado Roberto Leal, coordenador regional de polícia (1ª Coorpin).

A operação

Além de combater grupos criminosos, tráfico de drogas, homicídios, latrocínios, furtos, roubos e violência doméstica, a Unum Corpus também visa promover a segurança durante as festas juninas.

Milhares de policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) cumprem os mandados de prisão, de busca e apreensão, em centenas de municípios.

Equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neans) intensificam as ações, desde cumprimentos medidas cautelares, até a checagem de informações em campo, oriundas do Disque Denúncia (181), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Além das ações operacionais, em colaboração com o Poder Judiciário, os policiais também cumprem medidas cautelares relacionadas ao descumprimento de pagamento de pensão alimentícia.
A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca as inovações desta fase da operação. “Além do combate aos diversos crimes nos dias que antecedem as principais festas juninas, estamos focando também na proteção das mulheres e das famílias, com as ações das Deams e Neams, além do apoio à Justiça no cumprimento de medidas sobre pensão alimentícia”, avaliou.

A Operação Unum Corpus, desde 2021, já retirou mais de 700 acusados de crimes, por força de mandados de prisão ou flagrante, além da apreensão de adolescentes em conflito com a lei. Também foram cumpridos 1.005 mandados de busca e apreensão, mais de 100 quilos de drogas e 125 armas de fogo foram retirados das ruas.

Fonte Acorda Cidade

A sanfona branca da Banda Os Bambas do Nordeste, que foi presenteada a Baio do Acordeon-líder do grupo, por Luiz Gonzaga em 1974, foi furtada na noite de ontem (14) no camarim enquanto a banda se apresentava no Arraiá do Comércio, na Praça Bernadino Bahia, em Feira de Santana.

Carlos Matheus, integrante do grupo, disse ao Acorda Cidade, que o furto aconteceu entre 18h e 20h e que todos ficaram surpresos com a ação. Segundo ele, a banda não toca com a sanfona e ela é usada para exposição no palco, para apresentação em programas de rádio e de televisão.

Antes do show, o grupo se apresentou em um programa de TV e foi direto para o Arraiá do Comércio. Para não deixar o instrumento no carro, os integrantes decidiram então deixar a sanfona no camarim para resguardá-la. Quando terminarem o show, o instrumento já não estava mais no local.

“Comunicamos aos organizadores da festa para anunciarem durante a festa e fomos fazer o boletim de ocorrência, além de divulgar para a imprensa. No Brasil todo essa sanfona é muito conhecida e todo mundo sabe da história dessa sanfona que foi dada a Baio do Acordeon a Luiz Gonzaga em 1974 no Campo do Gado Velho e essa sanfona tem um valor sentimental muito grande para a gente”, disse.

De acordo com ele, em 1974 Luiz Gonzaga veio a Feira fazer um show no Campo do Gado velho e Baio que na época tinha 32 anos de idade, foi informado que o rei do Baião estaria na cidade e assim ele foi até o local com os amigos. Lá, os amigos emprestaram uma sanfona do fole furado para Baio e ele tocou com Luiz Gonzaga.

“Chegou lá e através de Chico Caipira, Luiz Gonzaga e Baio se conheceram. Antigamente não tinha palco e Luiz Gonzaga fez o show em cima do caminhão e com Baio no chão o acompanhando. Luiz viu nele um talento de poucos e resolveu presenteá-lo com a sanfona branca Scandalli 80 baixos. Ele está com a sanfona há 50 anos e o instrumento nunca desafinou. A sanfona tem gravada em letras vermelhas a frase: “Oferta do Rei do Baião” e a sanfona branca é muito rara, quem tocava com esse instrumento era Luiz Gonzaga que presenteava os sanfoneiros com uma sanfona branca, disse Matheus ao Acorda Cidade.

Apelo

Matheus fez um apelo para que quem tiver alguma informação sobre a sanfona possa repassá-la e ajude a encontrá-la. Além disso, ele pediu que a pessoa que pegou possa devolvê-la. Muito emocionado, ele comentou que todos estão muito abalados com a situação e que Baio está muito triste.

Baio está concorrendo ao prêmio da Batalha das Sanfonas, da Rede Bahia, que acontece amanhã (16) e reúne vários sanfoneiros. O ganhador fará uma apresentação com a sanfona.

Baio é alagoano de Água Branca e e veio para Feira aos dez anos de idade em um pau de arara. No mesmo veículo veio para Feira também o radialista Dilson Barbosa. Baio toca profissionalmente desde os dez anos de idade.

Fonte Acorda Cidade