O prefeito Colbert Martins Filho participou, na tarde desta segunda-feira, 31, da inauguração das novas instalações do Fórum de Juizados Especiais e do Cartório Integrado das Varas da Família da Comarca de Feira de Santana.

“A entrega desta unidade é de fundamental importância para Feira de Santana. É a porta ‘escancarada’ para os mais necessitados”, afirmou a juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Fabiana Pelegrino, considerando os investimentos um avanço no meio judiciário. “É um gesto de amor à sociedade e a todos os operadores do Direito”.

Ao parabenizar o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Lourival Almeida Trindade, pela inauguração da unidade, o prefeito Colbert Filho destacou que o equipamento “vai contribuir para o desenvolvimento da Justiça”, observando ainda que foi construído em um momento difícil de pandemia. 

Após valorizar a dedicação de sua equipe técnica, o desembargador pontuou que se sente “sensibilizado e tocado em inaugurar essa obra”, que marca também o seu mandato. “São os menos favorecidos que temos que ter um olhar crítico”. Ao final agradeceu também apoio do Governo Municipal para construção do espaço.

O ato contou ainda com as presenças de representantes do judiciário baiano, juízes, além do procurador geral do município, Moura Pinho, e do secretário de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Carneiro. Também, o coordenador regional de Polícia Civil, delegado Roberto Leal.

As unidades de saúde de Feira de Santana funcionarão de forma integral e regular, amanhã, 1º, em cumprimento à orientação do Ministério Público do Estado da Bahia à Prefeitura Municipal.

Desta forma, o Executivo confia que a Câmara Municipal cumpra com seu dever constitucional e aprove a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 durante o início dos trabalhos na Casa Legislativa nesta terça-feira.

A orientação da 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana é que no prazo excepcional de 48h o poder público informe sobre as providências indicadas.   

O MP considera que “as ações e serviços em saúde são de natureza essencial e por esta razão prioritárias a serem prestadas à sociedade, além da necessidade de manutenção dos esforços visando o enfrentamento da Covid-19 e o avanço da nova variante”.

A Prefeitura de Feira de Santana renovou as medidas restritivas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, em decreto publicado nesta quarta-feira, 26.

Conforme o documento, permanecem as  medidas adotadas no último dia 21 , como a exigência do comprovante de vacinação para o público geral, seja em duas doses, dose única ou dose de reforço, mediante apresentação do cartão de vacinação ou Certificado Nacional de Vacinação, emitido pelo Ministério da Saúde pelo aplicativo Conecte SUS, nos diversos eventos e atividades, além do cumprimento dos protocolos sanitários, especialmente o distanciamento e o uso de máscaras.

A medida se aplica nos eventos e atividades com a presença de público de até mil pessoas, tais como: cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, eventos exclusivamente científicos e profissionais, parques de exposições, solenidades de formatura, teatros, cinemas, museus e afins.

No entanto, o decreto faz alteração retirando a determinação para os cultos e celebrações religiosas, que tinham ocupação máxima limitada a 50% da capacidade e presença de público não superior a mil pessoas. Apesar disso, as regras ainda são válidas para estes ambientes, mas não são obrigatórias.

Também permanece o artigo que considera o cidadão vacinado contra a Covid-19, que tomou a segunda dose há pelo menos sete meses e não recebeu a dose de reforço como NÃO vacinado.

Mototaxistas que foram classificados ao credenciamento para explorar o Sistema de Transporte Individual Alternativo e Complementar (STIAC) estão sendo convocados para apresentação dos documentos em até 45 dias.

O chamamento da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) consta no Diário Oficial Eletrônico, edição desta quarta-feira, 26. A publicação também relaciona os mototaxistas que apresentaram recursos e foram jugados procedentes.

Após a entrega da documentação, a SMTT informará a data de realização de pré-vistoria, prazo para padronização e vistoria dos veículos.