O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva na segunda-feira, 20 de janeiro de 2025, que restringe a concessão automática de cidadania a bebês nascidos em solo americano cujos pais não estejam em situação legal no país. A medida também se aplica a casos em que a mãe esteja nos EUA de forma temporária, como turistas ou estudantes. Juristas apontam que essa ordem enfrentará barreiras legais significativas, pois a cidadania por direito de nascença é protegida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA.
A medida proposta por Trump pode afetar brasileiros que vivem ilegalmente nos EUA, residentes temporários e mulheres turistas que viajam grávidas para ter seus bebês em solo norte-americano. Atualmente, mais de dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, mas estima-se que cerca de 230 mil estejam em situação ilegal.
Os EUA seguem o princípio do ius soli, que concede cidadania a qualquer pessoa nascida no país, independentemente do status dos pais. Se a ordem executiva de Trump virar lei, esse direito seria restrito a cidadãos nacionais e estrangeiros com residência fixa e legal nos EUA.
