A Justiça Federal dos Estados Unidos suspendeu uma ordem de Donald Trump que revogava o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).
Logo após assumir o cargo, na segunda-feira (20), Trump emitiu uma série de decretos para combater a imigração ilegal, incluindo a questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país. A ordem de Trump determinava que as agências federais não reconhecessem a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estivessem no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Com a implementação da medida, qualquer criança nascida após 19 de fevereiro, cujos pais não fossem cidadãos ou residentes permanentes legais, estaria sujeita à deportação. Além disso, essas crianças seriam impedidas de receber benefícios sociais ou trabalhar legalmente quando adultas.
Após o decreto, grupos civis e procuradores-gerais de 22 estados governados por democratas entraram com ações na Justiça, argumentando que a ordem de Trump violava a 14ª Emenda da Constituição, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã.
Uma das ações foi analisada pelo juiz John Coughenour, em um tribunal de Seattle, que decidiu suspender a medida, chamando a ordem de Trump de “flagrantemente inconstitucional”. Com a decisão, a ordem assinada por Trump fica temporariamente suspensa, mas ainda cabe recurso.
O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.
Na terça-feira (21), deputados republicanos apresentaram projetos de lei para restringir a cidadania automática apenas aos filhos de cidadãos ou residentes permanentes legais. As propostas ainda serão discutidas.
