O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).
Quem estiver com pistolas na folia, terá o material apreendido e não sofrerá penalidades, a menos que resista ao recolhimento do produto. No final da festa, as pistolas apreendidas serão enviadas para reciclagem em uma cooperativa.
O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, nas presenças do vice-governador e coordenador-geral do carnaval, Geraldo Júnior (MDB), e de secretários da gestão.
Para a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, a política tem o objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas.
“A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.
Embora o uso das pistolas seja tratado como brincadeira por alguns foliões, o objeto é comumente usado para agredir e assediar pessoas nos circuitos da folia. Os principais alvos dos jatos de água são mulheres e membros da comunidade LGBTQIA+.
Para garantir a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas nos portais de acesso dos circuitos da folia e dentro dos espaços da festa. O governador acredita que a medida vai acabar com a prática.
“Para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”, frisou.
Em nota enviada à imprensa, o governo do estado diz que está em diálogo com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das pistolas por foliões e associados.
Campanhas educativas e penalidades são previstas e há previsão de fiscalizações por agentes identificados.
Casos de agressão
A lei 14.584 passou a ser discutida após um registro de agressão no carnaval de 2023. Na ocasião, uma mulher foi atingida por jatos de água e empurrada diversas vezes por um grupo de integrantes do tradicional bloco “As Muquiranas”.
Ainda que não sejam parte da fantasia, as pistolas são acessórios comuns para os associados do bloco.
Com a repercussão do episódio em questão, políticos e artistas foram provocados a se manifestar, destacando como o uso do objeto se tornou ferramenta para assédio e desrespeito.
“São homens que se ‘fantasiam de mulher’ no carnaval. E mostram que o desrespeito às mulheres é ilimitado. Os assediadores e o bloco precisam ser responsabilizado”, cobrou a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB).
Em nota publicada à época, o bloco disse que é contra qualquer tipo de violência, preconceito e assédio e prometeu tomar providências. A agremiação firmou um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Fonte G1 Bahia
