O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) com novas regras. Entre as mudanças, houve o aumento do subsídio para aquisição de imóveis que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.
O subsídio para famílias de baixa renda, com renda mensal de até R$ 2.640 (faixa 1) e até R$ 4,4 mil (faixa 2), passa de R$ 47 mil para até R$ 55 mil, explica a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Cíntia Machado, ao explicar a responsabilidade do município dentro do programa.
“O que compete a prefeitura é a faixa um, que são pessoas que têm renda de até R$ 2,640,00 reais. Elas vão ter prestações variadas. O valor é de 15%, menos R$ 66,00 reais. Em média, o valor ficará por prestações de R$ 200,00. Famílias que têm renda no valor de R$ 1,400,00 só podem pagar até R$ 80,00 de prestações”, explicou a secretária em entrevista ao Acorda Cidade.
De acordo com Cíntia, famílias em situação extrema de vulnerabilidade podem se inscrever para tentar adquirir a moradia de forma gratuita. “As pessoas que são contempladas com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não vão pagar prestações, será gratuita. Mas do que justo, pois são pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade”, confirmou.
MCMV em Feira de Santana
No dia 7 de julho, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, anunciou através de transmissão ao vivo, 33 propostas de empreendimentos de habitação popular que já estão em análise junto à Caixa Econômica Federal, em conformidade com o novo programa.
Em entrevista ao Acorda Cidade, Cíntia confirma que ainda não tem previsão de quantas casas serão contempladas no município, mas que a Bahia foi o segundo estado com maior número de habitações. “Ficamos atrás somente de São Paulo. Ainda não está decidido para cada município. Estamos numa etapa em que as empresas mandaram os projetos para Brasília e os projetos retornam para o município. O município avalia se está dentro das regras e devolve para Brasília, e eles decidem a quantidade e qual projeto passou”, explicou.
“Nós ainda não temos a quantidade específica de casas que virá. A Bahia ficou com mais de 11,554 unidades, então vamos ver a quantidade que Feira vai ficar. Mas eu acredito que com o tempo vão vindo novas. Feira no passado foi contemplada com 20 mil unidades e foram inscritos 105 mil famílias. Mais de 80 mil famílias aguardam”, diz Cíntia.
Novo Programa, Novas Inscrições
Ainda de acordo com a secretária, as inscrições ainda não estão abertas e reforça para que as pessoas que se inscreveram no programa em outras edições, mas não foram contempladas, devem se cadastrar novamente.
“Ainda não estamos no período de inscrição, quando estivermos, vamos fazer uma divulgação imensa. Estamos montando como será a inscrição desse novo programa. Os inscritos antigos vão continuar aqui no banco de dados, porém serão novas inscrições. Então, quem se inscreveu no passado, deve se inscrever novamente. As únicas que não devem se inscrever são as pessoas que já foram contempladas no passado com a casa”, enfatizou.
Abandono e fraudes
Sobre possíveis fraudes, depreciação das moradias e abandono por pessoas contempladas, a secretária confirmou que fez o levantamento e há mais de 2,000 mil unidades abandonadas em Feira de Santana. Ela conta que da última vez que houve a entrega do conjunto habitacional Residencial Campo Belo – Habitar do Sertão no município, em maio deste ano, conversou com o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a situação.
“O problema de fraudes e casas abandonadas devem ser analisadas pelo ministério de Brasília. Se o presidente Lula quiser hoje, ele pode baixar um decreto retomando essas casas vazias, devolvendo à Caixa e ao município para que nós possamos direcionar para quem está esperando, porém só podemos indicar casas com condições de habitabilidade, porque tem muita casa quebrada e sem condições”, concluiu Cíntia.
Fonte Acorda Cidade
