O Projeto de Lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi aprovado na tarde de quarta-feira (14), em primeiro turno, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Relatado pelo deputado Robinson Almeida (PT), o PL estima receitas da ordem de R$ 70 bilhões – R$ 60 bilhões provenientes da receita do tesouro.
Feito pelo Governo da Bahia, a LDO é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as metas e prioridades da administração pública.
Segundo o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), a proposição foi debatida e votada dentro do prazo regimental e constitucional, com apresentação de emendas, dentro de suas prerrogativas, que buscaram e oferecer subsídios para aperfeiçoar o texto original do Executivo.
Após o segundo turno de votação do PL da LDO, previsto para a próxima semana, a Alba entrará em recesso até 31 de julho.
A Alba informou que os valores podem ser revistos e atualizados até a finalização do orçamento fiscal e da seguridade social de 2024 (LOA), que deve ser entregue à apreciação até 30 de setembro.
A tramitação do PL da LDO na ALBA começou em 16 de maio, com a publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo.
A entrega simbólica e inédita foi feita pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, no dia anterior, ao presidente Adolfo Menezes, em um encontro de trabalho que reuniu presidentes dos poderes, Ministério Público, Defensoria e das Cortes de Contas.
Fonte G1 Bahia
