A discussão do regulamento da atividade publicitária no município, de acordo com a legislação ambiental, e o reforço das ações de combate à poluição visual foram os principais objetivos da reunião realizada nesta quinta-feira (24) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O encontro reuniu representantes de empresas de comunicação visual (outdoors) de Feira de Santana e foi mais um passo na busca por soluções sustentáveis para o setor.
Durante a reunião, a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa, ressaltou a importância do diálogo para alinhar práticas e fortalecer a parceria entre o poder público e os empresários do setor. “Essa reunião é essencial para estreitarmos os laços e buscarmos, juntos, alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável da atividade publicitária. Nossa missão é proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir que as empresas tenham condições de atuar de forma regular e responsável”, afirmou.
A poluição visual é um problema recorrente em cidades de médio e grande porte no Brasil. Em Feira de Santana, a Semmam intensifica, ao longo do ano, ações de fiscalização para combater o excesso de publicidade irregular, que pode causar desconforto visual, prejudicar a qualidade de vida dos moradores e até aumentar os riscos de acidentes de trânsito.
Apesar de ser um crime ambiental, ainda é comum o desrespeito às normas. Materiais publicitários irregulares, como faixas e placas, são frequentemente fixados em postes, troncos de árvores e passeios públicos. Essa prática desordenada é combatida com base na Lei Ambiental nº 120/18, especialmente nos artigos 73 e 74, que estabelecem que qualquer publicidade em área pública deve ter autorização prévia da Semmam.
A autorização só é concedida mediante análise e aprovação do pedido, seguido do pagamento da TLP (Taxa de Licença de Publicidade). A legislação é um instrumento essencial para proteger a paisagem urbana e promover um ambiente mais harmonioso para a população.
O encontro também serviu para reforçar a conscientização sobre a responsabilidade das empresas em colaborar com a preservação do espaço público e respeitar as normas ambientais, garantindo que a comunicação visual seja um elemento de embelezamento, e não de poluição.
